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Categoria: Blog Jurídico
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Vítima de VIOLÊNCIA DOMÊSTICA
Estas a ser Vítima de VIOLÊNCIA DOMÊSTICA, não exites em contactar rapidamente a um Advogado/a. Em questão de horas é possível instaurar uma queixa-crime para a proteção imediata dos teus direitos.
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FALECIMENTO DE UM FAMILIAR, PRIMEIRO PASSO.
Chegaste a Portugal e não sabes por onde começar para regularizar o Processo dos bens de HERANÇA deixados por algum familiar, aqui te esclarecemos como:
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SENTENÇA DE DIVORCIO NO ESTRANGEIRO E, AGORA?
Estás DIVORCIADO/A num país fora de União Europeia e não sabes como proceder para que essa decisão seja válida em Portugal, aqui te explicamos como: O primeiro passo é teres contigo a Sentença estrangeira definitivamente firme, legalizada e com a respetiva Apostilha. Deves posteriormente pedir a Tradução da mesma, quer com um Advogado, Notário ou
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PENSÃO DE ALIMENTOS PROLONGADA
Num primeiro momento corresponde aos pais de mútuo acordo a pensão de alimentos dos seus filhos. Contudo, na inexistência de acordo, deve ser requerida nos Tribunais. A pensão de alimentos vai até os 25 anos se o filho estiver a estudar. Além de poder ser o próprio filho a solicitar a pensão, também o progenitor
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DEVER DE CONTRIBUIÇÃO PARA OS ENCARGOS DA VIDA FAMILIAR
Sabias que, se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar for consideravelmente superior porque renunciou de forma excessiva à satisfação dos seus interesses em favor da vida em comum, designadamente à sua vida profissional, com prejuízos patrimoniais importantes, esse cônjuge tem direito a exigir do outro a correspondente compensação.
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REGIME DE BENS ENTRE CÔNJUGES, NO CASO DE CASAMENTOS CELEBRADOS FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
Chegaste a Portugal e não sabes como funciona o Regime de Bens entre os cônjuges sendo que o Casamento foi celebrado num país fora de União Europeia. Mais ainda, em Portugal o Regime de Separação de Bens opera no caso de casamentos celebrados por quem tenha completado a idade de sessenta anos.
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EMIGRANTES EM PORTUGAL? ESTA INFORMAÇÃO É PARA TI.
O Primeiro passo é regularizar toda a situação relativa ao estado das pessoas. No SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o pedido de Vistos e, nos casos de ter a nacionalidade portuguesa, verificar e atualizar a situação no Registo Civil. Isto é, inscrição de nascimentos, casamentos, divórcio e óbitos; os quais podem ser realizados
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Jeanette M Sousa Costa | Advogada 